O que é psicologia jurídica e como atuar na área

Dicas para a clínica, Para psicólogos

Um olhar atento aos detalhes e às formas de agir do ser humano envolvido em um processo judicial pode ser vital para julgar da forma certa a situação. E esse olhar é o papel do profissional da psicologia jurídica. É ele quem trabalha sempre para garantir os direitos básicos dos envolvidos.

No Brasil, essa área existe desde o século XX. Mas ela passou por algumas mudanças, afinal, a psicologia jurídica evolui cada dia mais. Ela é a ligação entre a psicologia e o direito. Sendo que os dois campos têm como objeto de estudo a conduta e a moral humana.

Além disso, você sabia que, ao longo do tempo, está aumentando o campo de atuação do psicólogo? Há cada vez mais locais onde a psicologia atua de forma a melhorar as várias áreas da sociedade.

Por isso, vamos mostrar o que faz a Psicologia Jurídica e como se tornar um profissional dessa área! Então, se você tem interesse nessa vertente da psicologia, confira esse guia!

O que faz a psicologia jurídica?

A psicologia jurídica tem o papel de ajudar e melhorar o andamento de processos da Justiça. Na maioria das vezes, faz avaliações, escreve laudos e faz atendimentos clínicos. 

E dentre todas as funções de um psicólogo jurídico descritas pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), na resolução número 013/2007, algumas são:

• Colabora no planejamento e execução de políticas de cidadania, direitos humanos e prevenção da violência;
• contribui para a formulação, revisão e interpretação das leis;
• avalia as condições intelectuais e emocionais; 
• atua como perito judicial; 
• faz atendimentos psicológicos na Vara da família; 
• participa de audiências;
• desenvolve estudos e pesquisas na área criminal;

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Como trabalhar com a psicologia jurídica?

O profissional desse área pode atuar em todos os setores que envolvem os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Ou seja, o psicólogo jurídico pode trabalhar em Tribunais de Justiça, prisões, Conselhos Tutelares e muitos outros!

Sendo que, em geral, as vagas são preenchidas através de concursos públicos.

O que precisa para ser um psicólogo jurídico?

O primeiro passo é a graduação em Psicologia. Mas é a partir da especialização — mesmo não sendo obrigatória para exercer a profissão — que se pode obter maior domínio dessa área de atuação. 

Além disso, depois de se formar, é preciso tirar o registro de psicólogo no Conselho Regional de Psicologia (CRP). Afinal, só assim se pode exercer a profissão, não só no jurídico, mas em todas as áreas da psicologia.

Qual o salário de um psicólogo jurídico?

O salário de um psicólogo jurídico varia de acordo com a sua experiência, a escolha da área de atuação e o local onde trabalha. 

Por exemplo, em uma jornada de trabalho de 37 horas, esse profissional ganha, em média, R$2.900,00, em um contrato CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Já os concursados para o serviço público, têm salários mais altos. 

O estado brasileiro que hoje tem mais vagas de emprego para psicólogos jurídicos é o Distrito Federal.

Que tipos de cursos precisa fazer para virar um psicólogo jurídico?

Não são todos os cursos de graduação que abordam esse tema. Então, para estudos básicos, vários locais, como clínicas, sociedades de psicologia e faculdades oferecem minicursos, palestras e cursos mais extensos. 

Além disso, há também a pós-graduação em Psicologia Jurídica, que é o modo mais completo de se tornar especialista nessa área. Sendo que o tempo de duração varia de acordo com a instituição.

E para ser um especialista em psicologia jurídica pelo CFP é preciso fazer o concurso do próprio conselho. Sendo necessário, então, fazer provas teóricas e práticas.

E, para além da aprovação, também é preciso:

• um diploma de conclusão de curso de especialização em uma instituição de ensino vinculada ao conselho;
• comprovar prática de 2 anos ou mais na área.

Qual a diferença entre psicologia jurídica e forense?

Apesar de algumas vezes serem usadas como sinônimos, a psicologia jurídica e a psicologia forense têm suas diferenças. 

Psicologia jurídica é o termo usado para se referir ao campo de atuação profissional no geral. Ou seja, ela engloba todas as áreas de ligação entre a psicologia e o direito. 

Já a psicologia forense é uma área específica, dentro da psicologia jurídica, assim como a judiciária ou criminal. Sendo assim, essa área inclui situações de tribunal, julgamentos e testemunhos. E tem como objetivo responder questões feitas no decorrer do processo.

Quais as áreas de atuação da psicologia jurídica?

O campo de atuação do psicólogo jurídico é bem variado hoje em dia. Então, dentre as tantas opções de trabalho, abaixo nós listamos as mais importantes e mais comuns:

Atestar a condição mental do réu

Nessa área, o profissional busca analisar e descrever o estado mental da pessoa em questão para ajudar nas decisões do juiz. Sendo que todo esse processo é feito a partir de entrevistas, testes e observações.

O objetivo, em geral, é atestar em qual medida o réu pode ser julgado do crime que cometeu. Assim, o psicólogo analisa se ele tinha ou não plena consciência do que fazia. De forma a perceber se há, ou não, um distúrbio mental naquela pessoa.

Além disso, pode atestar a condição mental para que seja concedido um benefício à uma pessoa em reclusão.

Incentivar a reintegração de indivíduos e da vítima

Esse trabalho pode ser iniciado dentro da prisão, uma vez que ele ocorre através de sessões de terapia e conselhos do psicólogo, tanto com o indivíduo quanto com sua família. O principal objetivo é reintegrar os indivíduos à sociedade.

Já em relação às vítimas, o psicólogo pode prestar ajuda psicológica como parte do processo de melhora da pessoa. Dessa maneira, esse profissional irá ajudar a vítima a superar traumas e lidar melhor com a situação.

Executar políticas de Direitos Humanos

O psicólogo ajuda a planejar e executar políticas que sejam ligadas aos direitos dos cidadãos e à prevenção de violência. Além disso, também ajuda a formular e revisar leis que se ligam com esses temas.

Elaborar perícias e laudos para anexar a processos

Nesse caso, o maior objetivo é complementar e ajudar nos processos dos advogados e nas decisões tomadas pelo juiz.

Dessa forma, o psicólogo analisa o caso e faz a perícia do cliente. E, após chegar à uma conclusão, ele elabora o laudo da pessoa em questão.

A psicologia jurídica tem vasto campo de atuação?

A psicologia jurídica tem sim um vasto campo de atuação. E isso ocorre pois, dentro das áreas da justiça, há campos muitos específicos que envolvem a psicologia. Por exemplo: o psicólogo pode tratar da saúde mental das pessoas do júri, até casos de abuso infantil.

E não é só isso! O psicólogo pode ajudar famílias que têm alguma situação na justiça, ajudar os profissionais do direito no processo de testemunho e até atestar sobre a condição mental de alguém que cometeu um crime.

Além disso, há algumas áreas que ainda são pouco divulgadas no Brasil, como a Psicologia Militar.

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