Nova lei de saúde mental: guia completo sobre o assunto

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Em março de 2024 foi sancionada uma nova lei de saúde mental, a qual tem como objetivo incentivar as empresas a promoverem ações que previnam e tratem transtornos mentais nos funcionários. 

E, por ser um tema muito importante, neste texto nós vamos explicar como essa lei irá funcionar, qual a sua importância e como ela afetará as empresas.

Então, se você é um colaborador ou responsável por uma empresa, leia este texto até o final e entenda tudo o que precisa sobre o assunto.

Boa leitura! 

Qual a nova lei de saúde mental no Brasil?

A Lei 14.831 teve o projeto apresentado pela deputada Maria Arraes e relatado pela senadora Jussara Lima, sendo este aprovado em fevereiro e sancionado em março. 

Essa nova lei de saúde mental consiste em conceder o Certificado Empresa Promotora de Saúde Mental, a fim de incentivar uma cultura organizacional que zela pelo bem-estar do colaborador. 

Como funcionará a nova lei de saúde mental na prática?

Segundo o artigo 3ª, empresas interessadas em receber o certificado deverão colocar em prática ações que promovam: saúde mental, bem-estar dos trabalhadores e transparência/prestação de contas (detalharemos cada um desses tópicos mais a frente).

Assim, depois disso, tais empresas poderão se inscrever para serem avaliadas, sendo que essa avaliação será feita por uma comissão certificada nomeada pelo conselho federal. 

Por fim, tendo conseguido o certificado, ele será válido por dois anos, tendo que passar por uma nova avaliação para ser renovado depois desse período. 

Segundo o artigo 6ª dessa nova lei de saúde mental, as empresas que tiverem o certificado poderão usá-lo na comunicação e em materiais promocionais, o que pode levar a grande visibilidade e aumento do ROI (retorno sobre investimento). 

Como uma empresa pode obter esse certificado?

Como falamos acima, a nova lei de saúde mental prevê medidas específicas para que a empresa consiga obter o certificado, sendo elas detalhadamente: 

Promoção da saúde mental:

a) implementação de programas de promoção da saúde mental no ambiente de trabalho;

b) oferta de acesso a recursos de apoio psicológico e psiquiátrico para seus trabalhadores;

c) promoção da conscientização sobre a importância da saúde mental por meio da realização de campanhas e de treinamentos;

d) promoção da conscientização direcionada à saúde mental da mulher;

e) capacitação de lideranças;

f) realização de treinamentos específicos que abordem temas de saúde mental de maior interesse dos trabalhadores;

g) combate à discriminação e ao assédio em todas as suas formas;

h) avaliação e acompanhamento regular das ações implementadas e seus ajustes.

Bem-estar dos trabalhadores:

a) promoção de ambiente de trabalho seguro e saudável;

b) incentivo ao equilíbrio entre a vida pessoal e a profissional;

c) incentivo à prática de atividades físicas e de lazer;

d) incentivo à alimentação saudável;

e) incentivo à interação saudável no ambiente de trabalho;

f) incentivo à comunicação integrativa.

Transparência e prestação de contas:

a) divulgação regular das ações e das políticas relacionadas à promoção da saúde mental e do bem-estar de seus trabalhadores nos meios de comunicação utilizados pela empresa;

b) manutenção de canal para recebimento de sugestões e de avaliações;

c) promoção do desenvolvimento de metas e análises periódicas dos resultados relacionados à implementação das ações de saúde mental.

Fonte: Agência Senado

Qual a importância dessa lei?

De acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde), o Brasil é o país da América Latina com maior prevalência de casos de depressão. E, em nível continental, ele está atrás apenas dos Estados Unidos. 

Além disso, em casos de ansiedade, o Brasil também é o líder na América Latina. 

Ou seja, a situação é alarmante. E é por isso que essa nova lei de saúde mental é tão importante, afinal qualquer forma de contribuir para conscientização e tratamento é bem-vinda em um cenário tão preocupante.

Sendo que isso se aplica ainda mais no ambiente de trabalho, já que é o lugar em que passamos grande parte do nosso dia, o que influencia muito na nossa saúde mental. 

E, olhando do ponto de vista empresarial, o investimento em saúde mental é capaz ainda de aumentar o lucro da empresa. Isso porque colaboradores saudáveis e satisfeitos conseguem ser mais produtivos e engajados, o que diminui as taxas de absenteísmo e rotatividade. 

Inclusive, Segundo a OMS, para cada US$ 1 investido em ações que promovem melhorias na saúde e bem-estar mental dos colaboradores, US$ 4 são percebidos em ganhos com o aumento da produtividade.

Ou seja, essa nova lei de saúde mental é importante em diversas esferas, desde o bem-estar do colaborador até um maior rendimento da empresa. 

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Equipe Eurekka